Política de Privacidade
A Mediaon — Comunicação & Marketing ("nós") opera a plataforma Eternum.pt e respeita a privacidade dos seus utilizadores conforme o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD · Reg. UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Mediaon — Comunicação & Marketing
NIPC: [A definir]
Sede: Mirandela, Portugal
Contacto: privacidade@mediaon.pt
2. Dados pessoais que recolhemos
2.1 Quintas (organizadores)
- Nome da quinta, NIPC, morada
- Nome, email e telefone do responsável legal
- Logo, fotografias, descrição (conteúdos públicos)
- Dados de facturação (IBAN nunca armazenado)
2.2 Noivos / organizadores de evento
- Nomes do casal / organizadores
- Email e telefone de contacto
- Data e local do evento
- Lista de convidados (gerida pelo próprio)
- Fotos, mensagens e conteúdos do dashboard
2.3 Convidados
- Nome, contactos (apenas se fornecidos pelos organizadores)
- Confirmação de presença, restrições alimentares, mesa
- Mensagens e fotos no mural (com consentimento explícito por entrada)
- IP e user agent (para anti-spam)
2.4 Dados técnicos
- Logs de acesso (IP, timestamp, página) — 30 dias
- Cookies essenciais (sessão, CSRF)
- Cookies analytics (apenas com consentimento)
3. Finalidade e base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do serviço | Execução do contrato |
| Facturação | Obrigação legal |
| Mural pelos convidados | Consentimento |
| Analytics anonimizado | Interesse legítimo |
| Marketing por email | Consentimento |
4. Subcontratantes (sub-processadores)
- Hetzner / Hostinger (alojamento PT/UE)
- Postmark (email transaccional · UE)
- Moloni (facturação electrónica · PT)
- Cloudflare (CDN, DNS · UE)
- Sentry (monitoring · UE region)
5. Direitos do titular dos dados
Tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Rectificar dados incorrectos
- Apagar ("direito ao esquecimento") — sujeito a obrigações legais de retenção fiscal
- Limitar o tratamento
- Portabilidade dos dados (export em formato estruturado)
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Reclamar à CNPD
Para exercer estes direitos: privacidade@mediaon.pt. Resposta em até 30 dias.
6. Retenção
- Dados do evento: activos durante o evento + 90 dias após para read-only. Galerias e mural até 2 anos (decisão final em revisão · ver opção de Acesso Estendido pago).
- Dados de facturação: 10 anos (obrigação fiscal portuguesa).
- Logs técnicos: 30 dias.
- Audit trail: 5 anos.
7. Segurança
- HTTPS/TLS em todas as ligações
- Passwords hashed (bcrypt)
- Backups diários encriptados
- Acesso administrativo com 2FA (em implementação)
- Audit logs imutáveis para acções sensíveis
8. Transferências internacionais
Todos os subcontratantes operam dentro do Espaço Económico Europeu (EEE) ou ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Não transferimos dados pessoais para fora do EEE sem garantias adequadas.
9. Menores
A Plataforma não se destina a menores de 16 anos. Crianças que apareçam em listas de convidados são tratadas como dados fornecidos pelos pais/tutores no exercício do consentimento parental.
10. Alterações a esta política
Alterações materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.